O juiz do trabalho, Rodolfo Pamplona Filho, falou sobre as leis para quem trabalha com entregas por aplicativo no Jornal da Manhã da Rede Globo, no dia 3 de junho. O jurista abordou os riscos com a segurança desses trabalhadores autônomos.
Rodolfo citou as normas que regulam o trabalho autônomo, que, nem sempre, se encaixam adequadamente no contexto desses prestadores de serviços. Contudo, sendo segurados facultativos, na ocorrência de acidentes, essas pessoas não estão sob a proteção da legislação trabalhista.
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Canal Pamplona!